Dados do Trabalho

Título

SOLO FUNCIONAL E SAUDAVEL: INSUMO PARA A AGRICULTURA OU UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL?

Resumo

Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos é assegurado a qualquer ser humano o direito ao ambiente saúdavel e equilibrado.  O direito ao solo saudável e funcional pode ser considerado um direito fundamental e um direito humano de terceira dimensão, um direito da coletividade e não mais apenas do indivíduo. Não há ambiente saudável se não houver cuidado com o solo, elemento geralmente neglicenciado e considerado unicamente como fator de produção agrícola. O objetivo  do resumo é demonstrar que o solo, como elemento integrador do ambiente, é fundamental para a manutenção do equilibrio ambiental, e portanto o solo com qualidade não atende apenas a produção agrícola, mas a sociedade como um todo, sendo um direito de terceira dimensão. A metodologia empregada para construção do resumo foi a hipotetica-dedutiva. Sem democracia não há como falar em desenvolvimento, e sem desenvolvimento não há como falar em direito ao ambiente equilibrado. Sem ambiente equilibrado não se atinge desenvolvimento e sem desenvolvimento não se chega a democracia. Para promover o desenvolvimento é necessária a articulação das dimensões econômica, social e política. É consenso que tal só é possivel a partir de ambientes que possam atingir seu máximo potencial sem serem degradados pela atividade humana (SEN, 2010;). Mesmo não havendo superioridade hierárquica entre os princípios fundamentais, o compromisso de manter um ambiente que possibilite a vida das futuras gerações é tarefa árdua, que “colide e concorre com direitos tradicionais clássicos, tais como direito de propriedade, direito adquirido, direito à livre atividade econômica, dentre outros” (BENJAMIM, 2000). Ocorre que o solo, é um recurso natural finito, devido ao tempo necessário para formá-lo.É fácil deduzir que o mesmo deve ser preservado não apenas pelo viés econômico, mas pela proteção da qualidade e equilíbrio ambiental que propiciam o desenvolvimento que é direito de todos os brasileiros. 

Palavras-chave

direitos de terceira dimensão, desenvolvimento, meio ambiente